Sócios de escritório de advocacia têm legitimidade para responder por danos causados a cliente

Os sócios do escritório de advocacia, ainda que não tenham atuado na representação processual, são responsáveis pelos danos causados a seus clientes.

Aluguel de veículo vinculado à prestação de serviços pelo proprietário como motorista gera vínculo empregatício

A 5ª Turma do TRT-MG manteve sentença que deferiu as verbas típicas da relação empregatícia a um reclamante que alugava veículo de sua propriedade a uma construtora para o transporte de seus empregados, sendo ele próprio o condutor, em horários preestabelecidos pela construtora.

Município indeniza por queda em buraco

Publicação errada em lista telefônica acarreta reparação por dano moral

Listel deverá pagar indenização por dano moral.

Para pagar doméstica, bens de família podem ser penhorados

Partilha de bens exige prova de esforço financeiro conjunto

Servidora Pública Federal aposentada não terá direito à manutenção de quintos

A requerente ingressou no serviço público federal em 1973, submetida ao regime celetista.

Justiça condena advogada que não repassou DPVAT para cliente

É crime fazer o devedor passar vergonha

1ª Turma reconhece fraude em cooperativa na intermediação de mão-de-obra

Modelo recebe indenização por exposição indevida de imagem

Lei do ES que exclui motociclistas de pedágio é inconstitucional

Tabela Price fere Código de Defesa do Consumidor

Município responde por débito trabalhista de massa falida

O município de Curitiba foi condenado a pagar débito trabalhista de empresa prestadora de serviço com falência decretada, em decisão que adota a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a responsabilidade do tomador de serviço.

TRT condena município que terceirizou reforma de escola

Município deve ressarcir construtora por gastos extras, mesmo sem aditamento contratual

Empresa terá que indenizar ex-funcionária por uso de foto sem autorização (Ap. Cv. 504875-3)

Vítima de assalto dentro de cemitério recebem indenização por Danos Morais (Ap. cv. 433.033-8)

Ministros do TST discutem lentidão da justiça

Companhia energética é condenada por alojamentos inadequados no Norte de Minas

O valor da indenização foi fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).